DIFERENCIAIS


Atuação por parte do coordenador, Dr. Rafael Brizola Marques, em processos de recuperação judicial desde a edição da Lei no 11.101/2005, iniciando no primeiro caso encerrado à luz da nova Lei no Brasil (RECRUSUL S/A – Sapucaia do Sul – Processo 035/1.06.0000410-0).

Equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas da contabilidade, economia e administração, inclusive auditores com certificação pela CVM, de modo a garantir o exercício pleno e eficiente das atribuições legais da Administração Judicial.

Newsletter com as principais novidades acerca da matéria.

COORDENAÇÃO


Dr. Rafael Brizola Marques

OAB/RS 76.787 - OAB/SC 50.278-A


Advogado, graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Especialista em Recuperação Judicial de Empresas pelo Insper (São Paulo).

Membro da Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB/RS.

Membro da Comissão de Recuperação de Empresas da FEDERASUL.

Membro do IBAJUD – Instituto Brasileiro de Administração Judicial.

Membro do INRE – Instituto Nacional de Recuperação Empresarial.

Membro do TMA – Turnaround Management Association.

Membro da INSOL - International Fereration of Insolvency Professionals.

Curso de Administrador Judicial TMA (Turnaround Management Association).

Dr. José Paulo Dorneles Japur

OAB/RS 77.320 - OAB/SC 50.157-A


Advogado, graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
com atuação destacada na área da construção civil.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Especialista em Recuperação Judicial de Empresas pelo Insper (São Paulo).

Especialista em Licitações Públicas pelo IDC (Porto Alegre).

Curso de Administrador Judicial TMA (Turnaround Management Association).

PRESERVAÇÃO DE EMPRESAS

O princípio da preservação da empresa ganhou destaque na evolução do Direito Societário. O Direito Falimentar ou Concursal Brasileiro importou este princípio de legislações estrangeiras, introduzindo-o no artigo 47, da Lei nº 11.101/2005 (LRF), como seu principal cânone interpretativo. Superando o dualismo pendular existente nas antigas legislações falimentares, as quais ora privilegiavam o credor, ora o devedor, a Lei atual exalta o perfil institucional da empresa, como fonte de emprego e renda. Mas, não é qualquer empresa que se quer preservar, são apenas aquelas viáveis. Para as inviáveis, o Direito reserva a falência.

Diferenciando-se da concordata, a Lei de 2005 permite que o devedor proponha um plano de recuperação sem condições previamente estabelecidas em lei. Para equilibrar tal prerrogativa, outorga aos credores o poder de aprovar ou não este plano, mediante votação em assembleia.

Com alterações menos significativas, na falência foi permitida a imediata alienação dos ativos, visando imprimir mais celeridade ao procedimento.


ASSEMBLEIAS E EVENTOS


X Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas – Nov/18 – São Paulo/SP
X Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas – Nov/18 – São Paulo/SP
X Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas – Nov/18 – São Paulo/SP
X Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas – Nov/18 – São Paulo/SP
X Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas – Nov/18 – São Paulo/SP
Seminário TMA Brasil - Recuperação e Reestruturação de Empresas – Nov/18 - Florianópolis/SC
Seminário TMA Brasil - Recuperação e Reestruturação de Empresas – Nov/18 - Florianópolis/SC
Seminário TMA Brasil - Recuperação e Reestruturação de Empresas – Nov/18 - Florianópolis/SC
Seminário TMA Brasil - Recuperação e Reestruturação de Empresas – Nov/18 - Florianópolis/SC
Seminário TMA Brasil - Recuperação e Reestruturação de Empresas – Nov/18 - Florianópolis/SC
Seminário TMA Brasil – Junho/18 - Porto Alegre/RS
Seminário TMA Brasil – Junho/18 - Porto Alegre/RS
Seminário TMA Brasil – Junho/18 - Porto Alegre/RS
Seminário TMA Brasil – Junho/18 - Porto Alegre/RS
Assembleia-geral de credores do Frigorífico Boa Vista – Dois Irmãos/RS
Assembleia-geral de credores do Frigorífico Boa Vista – Dois Irmãos/RS
Assembleia-geral de credores do Frigorífico Boa Vista – Dois Irmãos/RS
Assembleia-geral de credores do Frigorífico Boa Vista – Dois Irmãos/RS
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